Crimes ambientais. Art. 38 e 55 da Lei 9.605/98. Destruir ou danificar floresta de preservação permanente. Princípio da consunção.

Corte Especial aprova súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

O projeto de súmula foi proposto pelo ministro Luiz Fux.

STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão

Proposta do ministro Luiz Fux aprovada por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou-se a Súmula 418 do STJ.

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.

Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente

Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.

Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.

Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal

Processual Civil e Administrativo.

Segundos Embargos. Ausência dos vícios previstas no Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Sentença Estrangeira contestada

Inexistência da Omissão e Contradição apontadas.

Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais

Apelações Cíveis.

Mulher que utilizou adolescente para transportar maconha tem prisão mantida

A prisão aconteceu após investigação com uso de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, motivada por denúncia de informante da polícia

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Maracaí por gestão deficitária

De acordo com a decisão, os documentos trazidos aos autos foram suficientes para o exame do caso, sem falar de parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Mantido Júri que condenou por feminicídio réu que ateou fogo em ex-companheira

Crime foi motivado por término de relacionamento.

Prescrição total. Plano de Saúde destinado a aposentados. Norma regulamentar

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista

Correção Monetária. Índice aplicável.

Juíza de MT usa Lei Maria da Penha para proteger homossexual

Com a decisão, o companheiro está proíbido de se aproximar da vítima ou de qualquer lugar onde esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros

Homem que assassinou namorado da ex-mulher é condenado

O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão